Um Projeto de Emenda Constitucional liderado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, tenta tirar o monopólio do Governo Federal nas indicações de ministros do Supremo Tribunal Federal-STF. Se passar, as indicações serão divididas entre o Governo Federal (que indicaria 5 e não mais os 11), Câmara (2), Senado (2) e o próprio STF (2); além disso, os mandatos serão fixados em 11 anos, e não mais até a aposentadoria compulsória do magistrado aos 70 anos.
Ao tirar o monopólio do executivo federal, que ainda indicará quase metade, a nova lei contribui para democratização das indicações e diminui o enorme poder de influência do governo no mais alto tribunal da Justiça do país e evita que os juízes possam ser indicados por uma única posição política ou ideológica e até mesmo fisiológica.
A fixação de um mandato de onze anos é bastante razoável pois acaba com a eternização das pessoas no cargo que hoje só saem aos setenta anos.
Elói Alves
Ao tirar o monopólio do executivo federal, que ainda indicará quase metade, a nova lei contribui para democratização das indicações e diminui o enorme poder de influência do governo no mais alto tribunal da Justiça do país e evita que os juízes possam ser indicados por uma única posição política ou ideológica e até mesmo fisiológica.
A fixação de um mandato de onze anos é bastante razoável pois acaba com a eternização das pessoas no cargo que hoje só saem aos setenta anos.
Elói Alves
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