CONSIDERAÇÕES SOBRE O MEIO AMBIENTE COMO BEM PÚBLICO

A ordem constitucional da República brasileira elevou o “meio ambiente ecologicamente equilibrado” à condição jurídica de direito fundamental (art. 225, Constituição Federal de 88), embora fora do rol do artigo 5º, que não é, portanto, rol taxativo. Tal proteção pétrea coloca-o como um bem público a ser protegido pelo Estado como componente indispensável à satisfação da existência humana em seu território, como indispensável para a ”sadia qualidade de vida” . 

Para que haja efetivação dessa garantia constitucional, impôs-se ao Poder Público a incumbência (art. 225, V, CF) de preservação e restauração dos processos ecológicos essenciais, que inclui o cuidado e proteção de elementos bióticos e abiótico, como integrantes do meio ambiente. 

A Carta magna institui no sistema de proteção do meio ambiente a competência de todos os entes federativos, seja comum ou concorrente (arts 23, III) como o cuidado com as paisagens naturais, sítios arqueológicos etc, e legislar (24, VI, CF) sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, cuidado do solo entre outros; competência que se estende aos municípios, de forma suplementar (art. 30, I, II, CF). A própria ordem econômica (art. 170, CF) deve se dar de acordo com defesa do meio.

Infraconstitucionalmente, a lei 9.985, regulamentando o artigo 225, da CF, cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, conceituando unidade de conservação, diversidade biológica, recurso ambiental, entre outros elementos componentes do meio ambiente, prescrevendo a proteção integral dos elementos bióticos e abióticos.

Por sua vez, o CDC (Código de Defesa do Consumidor), com objetivo de proteção contra produtos nocivos à vida do consumidor institui sanções administrativas, penais e civis dentro de um microssistema jurídico de proteção do Estado ao hipossuficiente. Nesse sentido as penas de multa, apreensão de produtos, entre outros. 

Elói Alves

GRATIDÃO AOS MESTRES

Deixando aqui meu abraço agradecido por tantos grandes mestres que tive, dos quais alguns, vivos em memória imperecível, já aqui não se encontram. Seus ensinos são bússola neste mar revolto, que revira-se, sacode-se diante de tantos males e perigos que se agigantam e até diminuem a fé; mestres cuja obra é inapagável, embora haja tantos que a queiram destruir para poder manter seus postos conquistados com base na mentira e na ignorância.

BREVE ANÁLISE DO POEMA 'CAMPOS DO JORDÃO', DE ARTHUR DEL GUÉCIO NETO

 

Abaixo, compartilhei uma breve análise do poema Campos do Jordão, do escritor e poeta Arthur Del Guércio Neto, cujos textos tenho lido prazerosamente.
 

Campos do Jordão 

 

A nossa conexão 

Tem raízes em outra dimensão 

Penso eu 

Fincadas no coração 

 

Ainda criança e adolescente

Tive a felicidade de experimentar o seu encanto

Não só baseado no frio

De que as pessoas falam tanto 

 

Verde Natureza

Azul Céu 

Águas em cachoeiras

Que escorrem como um véu 

 

Em 2005 fui em ti morar

Para minha jornada como Tabelião iniciar

Foram lindos 7 anos

E um até logo acenar

 

Mesmo à distância

Não consegui me separar

E após alguns anos

Com uma Jordanense vim a me casar

 

Daí por diante, cada vez mais me preenchi de Campos do Jordão

Com o ar inflando o pulmão

Tive a honra de receber o título de Cidadão (Jordanense)

E a ti Campos do Jordão entregar os meus filhos

 

Nada mais justo

A quem tanto me doou

Sem nada pedir em troca

Em minha vida se consolidou

 

Nesse constante vai e vem

Guardo comigo

Uma grande e absoluta certeza

A de ti não viver SEM!

 

Análise do poema

O azul céu

Já de início se nota a cuidadosa construção artística, com a forma usada para construir o ritmo, as rimas, em sua elaboração alternada que forma uma deliciosa cadência, com uso de rimas ricas, como se vê em par “encanto/tanto”(2ª estrofe), surgindo uma notável sonoridade poética, com a bem trabalhada diversidade das categorias gramaticais.

Por todo o poema se espalha sensibilidade poética e um lirismo que reflete o eu-lírico na pessoa do próprio poeta, seu encanto pela cidade que o recebe e que dele recebe gratidão retribuída.

Ainda, no mesmo soprar lírico, os encantos verdejantes, o “Azul Céu” e “Águas em cachoeiras” “escorrem como um véu”, numa bela integração com a natureza vitalizada e iluminada pelo olhar poético, somente possível pela sensibilidade que não se integra à mesquinhez do imediatismo e da ação apressada e míope que amarelece o verde e escurece o azul do céu.

 

 Elói Alves

 

Comunicação e Língua Portuguesa

 

Este texto foi escrito para o blog jurídico DG, que comemora seu 4º ano

A comunicação humana, verbal ou não verbal, é uma via de mão dupla entre emissor e receptor, uma vez que este decodifica ou interpreta a mensagem daquele. Quando se esquece disso, independentemente do tipo de linguagem em uso, se coloquial ou formal, corre-se o risco de não ser compreendido. Deve-se isso ao aspecto social da comunicação, que envolve necessariamente o outro, em que o locutor precisa ser minimamente eficiente no trato do código linguístico para ser compreendido por seu interlocutor, a pessoa com quem pretende se comunicar objetivamente.

Nesse sentido, faz-se necessário o conhecimento da língua e, por conseguinte, de sua gramática, que expõe seu funcionamento, seja do ponto de vista pragmático, histórico ou normativo. No dia a dia alguns descuidos no uso de expressões linguísticas podem dificultar o sucesso da comunicação. Exemplo disso é o uso incorreto de ir de encontro no lugar da expressão oposta ir ao encontro.

Ir de encontro significa discordar de, portanto, traz a ideia de confronto. Um exemplo desse uso: Minha conclusão vai de encontro à sua. Aí expressa-se divergência entre as conclusões dos interlocutores. Ao contrário, ir ao encontro apresenta a ideia de concordância, de convivência harmônica entre pensamentos, por exemplo. Por isso, a confusão no uso dessas expressões pode gerar incompreensão, os chamados ruídos ou, de fato, ausência de efetiva comunicação.

Outro equívoco recorrente aparece no uso dos parônimos, vocábulos cujas grafias se parecem, mas que trazem significados diferentes e, até, opostos. Entre eles aparecem os pares deferir (atender) e diferir (divergir, distinguir-se), eminente (elevado) e iminente (prestes a ocorrer), descrição (descrever algo ou alguém) e discrição (de discreto), emigrar (deixar um país) e imigrar (entrar em um país), flagrante (evidente) e fragrante (perfumado), fusível (que funde) e fuzil (arma de fogo), imergir (afundar) e emergir (vir à tona), inflação (alta dos preços) e infração (falta, delito), ratificar (confirmar) e retificar (corrigir), soar (de som) e suar (transpirar), tráfego (trânsito) e tráfico (comércio ilegal).

A convite do dileto Doutor Arthur voltaremos brevemente à análise das questões linguísticas referidas acima, esperando, gratamente, pelos gentis amigos leitores.

Elói Alves

link do artigo no DG: https://www.blogdodg.com.br/artigo.php?id=84

SOBRE 'O DIÁRIO DO GATO TOM', DE CARLOS TORRES

 Ilustração de Yanna Líllian

 

“Pôs em mim dois olhos de gato que observa”

Machado De Assis

 

Quando recebi a notícia da publicação de “O DIÁRIO DA GATO TOM, de Carlos Torres, fiquei feliz como um paciente que recebe do médico as boas novas para sua saúde.

Embora se tratasse de um livro infantil, que, por natureza, diferiria de suas crônicas ou contos para leitores maduros que eu já conhecia, a perspicácia do gato como narrador-personagem me encantou logo. Assim que o li, as impressões se confirmaram.

Mas não é de técnica narrativa que se trata, simplesmente - digo eu, e acho que com acerto. A relação afetuosa e fraternal entre Carlos e Tom é peculiar da pessoa humana e do profissional, editor e diretor cultural, do ser sensível que não metamorfoseia sentimentos e posturas diante do mundo, da pessoa analítica e meiga ao mesmo tempo. Como o gato, carinhoso e perscrutador, personagem do livro.

Há algo de alter ego, de quem vê no outro - e no próprio gato -, empaticamente, a semelhança que temos perdido uns dos outros; semelhança que um dia se disse de Deus. No Gato Tom, Carlos olha pela janela do mundo e encontra um espelho, onde enxerga o desejo humano de ser, a esperança de andar até alcançar e de se erguer diante dos desafios e realizar(-se): de escrever o seu diário.

O livro, publicado pela Editora Essencial, tem ainda belas ilustrações de Yanna Líllian, com posfácil de Vanda Felix.

Elói Alves