terça-feira, 20 de janeiro de 2015

SOBRE A SOLIDARIEDADE GOVERNAMENTAL AOS GRANDES CRIMINOSOS

             A reação “indignada” das autoridades do Governo Federal com a execução do brasileiro condenado por tráfico de drogas na Indonésia na realidade não surpreende pelo fato de ser sintomático, mas o tom e a extensão do caso não podem passar despercebidos por tudo que representam.
Representa, antes de mais nada, a contradição dos princípios que o Estado e o governo que o rege afirmam quando apregoam e defendem os princípios inerentes ao Direito Internacional de não-ingerência em assuntos internos de outros Estados e a Soberania Nacional como inviolável.  Esta é a questão de fundo que toca às leis internas ao país vítima do ato criminoso e do qual seu agente, o condenado brasileiro, tinha plena consciência das consequências e tomando em conta que todos os trâmites do processo foram devidamente seguidos e se alongaram por cerca de dez anos.
É sintomático porque os governos petistas se especializaram desde o caso do italiano Cesare Battisti a dar guarida a criminosos de alta periculosidade. Além do mais, o próprio governo em questão colecionou membros corruptos e condenados pela justiça, cuja condenação a seus atos nunca foi feita pelas autoridades políticas de forma minimamente veemente ao contrário da forma “indignada” como a própria mandatária do governo se diz agora. Além disso, de forma absolutamente equivocada do ponto de vista minimamente ético, agentes do governo, como o atual ministro da justiça, se apressaram, no caso da corrupção na Petrobrás, a forjar uma teoria segunda a qual “a corrupção seria normal no país e todos a aceitam e até elegem políticos corruptos”.  Teoria barata logo refutada e descartada, pois a rejeição aos políticos que representam esse governo, juntamente com suas práticas, foi claramente mostrada pelo voto de quase metade dos votantes e por manifestações massivas nas ruas e nas redes sociais.
O fato é que esse governo, como vários outros, não se mostram nem se dizem indignados com a situação das vítimas do tráfico, que assassina a muitos todos os dias, seja pela consequência maléfica da própria droga ao usuário, seja pela execução cruel de seus devedores, seja em confronto entre “soldados do tráfico de facções inimigas na briga pela ampliação do comércio”, ou pelas balas perdidas que matam trabalhadores e crianças e mulheres indefesas, além da morte de policiais mal pagos por esse mesmo governo que não honra os trabalhadores honestos que os sustentam com seus impostos.
 Pior ainda: No Brasil, tanto o Governo como os traficantes já instituíram a pena de morte há muito tempo em seus domínios; o primeiro pela via da corrupção, sempre ampliável, que rouba recursos fundamentais à dignidade da pessoa humana, além do “assalto oficial” na não devolução dos recursos dos altíssimos impostos em serviços públicos eficientes e que, por isso, pessoas sofrem e morrem; o segundo porque julga, pelo tribunal do tráfico, tortura e executa, fria e cruelmente, a quaisquer que queiram. Como se não bastasse, as vítimas de ambos, no âmbito nacional, compõem número populacional que sempre se amplia, mas cujas piedade e indignação de certos líderes governamentais, e de certos defensores de direitos, não as alcançam.
Elói Alves

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