DITADURA ENRAIZADA: A VIOLÊNCIA PERSISTE

         Completados estes cinquenta anos do golpe militar que deu início ao brutal regime militar no Brasil, que duraria vinte e um anos, o que poucos em toda a mídia têm falado, inclusive entre aqueles que pelo menos no início apoiaram aos militares, é que a tortura, a prisão ilegal, a violência amplamente exercida contra cidadãos e contra a sociedade em sua totalidade e de variados modos têm sido um modo de ser do próprio Estado neste período de nossa recente democracia. Não que isso tenha sido inventado pelos ditadores pós 64, pois a violência têm sido marca de nossa própria história desde tempos pretéritos, mas cabe enfatizar que as marcas de opressão e repressão, inclusive com suas táticas mais duras, persiste ainda em nossos dias.

         Primeiramente é preciso lembrar que culturas e posturas negativas nas atividades humanas não são apagadas num piscar de olhos nem deixadas de lado ao mudar o tipo de liderança, sua filosofia de trabalho ou mesmo um regime político com uma nova Constituição que prescreva normas fundamentais, como foi o caso da Constituinte de 1988. Para excluir estruturalmente a mentalidade da violência seria preciso, lá atrás, ter feito uma opção mais decisiva contra ela. Mas os políticos que conduziram o processo de redemocratização não alertaram nem se moveram no sentido de punir os crimes da tirania do regime militar. Resultado disso são todas as mortes violentas e impunes que se tem pelo país, os muitos casos de desaparecidos, que muito raramente se descobre, como o caso conhecido de Amarildo, cujas primeiras cobranças se deu nos protestos de rua, durante o clamor popular de Junho passado. Matar pobres, prendê-los sem o rigor de provas inequívocas sempre foi comum, típica conduta exercida no regime ditatorial com o amparo  institucional do AI5, documento que permitia a autoridade policial agir como quisesse.

          A violência policial utilizada cotra os manifestantes ultimamente em todo o Brasil é outra prova disso. Em São Paulo, há poucos dias, a polícia, através de sua “tática do braço”, interrompeu uma manifestação pacífica, encurralando centenas de pessoas em via pública de um modo absolutamente ilegal e irresponsável; tática elogiada, depois, pelo capitão da operação, pelo governador do Estado e pelo ministro da Justiça publicamente. Condutas como essa mostram como agem aqueles que apenas querem se manter no poder, com o que é pior num regime democrático, cercear a liberdade de expressão. Aliás, o direito civil de protesto e manifestação pacífica quase nunca é levado a sério, pois os governos democráticos dão às suas polícias o direito, para dizer o mínimo, de “dispersar manifestações”, inclusive com investimento de impostos em mecanismos para isso, como o uso de jatos de água, além de outros instrumentos mais danosos. O Estado, mesmo chamando-se democrático de direitos, tem utilizado, em nome da “ordem”, termo muito usado pelos militares, meios diversos de diminuir o poder dos cidadãos e da sociedade de modo geral.

        Casos de pessoas presas inocentemente têm vindo à tona esporadicamente, por via de denúncias. Um caso que veio à impressa ocorreu no Rio de Janeiro com um ator da Globo, preso indevidamente quase um mês, mas sem que haja denúncias, sem que se possa pagar para morosa Justiça andar, comprando os serviços de advogados, continua-se atrás das grades. Em várias localidades, casas de pessoas simples são revistadas sem autorização judicial, como prescreve a lei. Enfim, o Estado onipotente contra um cidadão frágil com todas as suas formas de opressão civil, os mecanismos da burocracia estatal, os vícios corporativos protegidos dentro da hierarquia e toda a violência impune que por ai vai mostra muito bem que a herança maldita dos defeitos ditatoriais persistem duramente no Brasil de Hoje.
Elói Alves

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