Juíza Patrícia Aciole condenou membros de grupos de extermínio e milicianos no Rio e estava em uma lista de pessoas que seriam assassinadas. Tribunal de Juastiça rejeitou escolta para protegê-la
A morte da juiza Patrícia Aciole, assassinada em Niterói com vinte e um tiros na porta de sua casa mostra a fragilidade do Estado, em vários de seus níveis e em várias de suas instituições. A juíza que havia condenado mais de sessenta policiais da chamada “banda podre da polícia”, integrantes de grupos de extermínio e milícias que ocupam a cidade do Rio de Janeiro, estava há alguns anos condenada à morte por grupos de criminosos que atuam no Estado. Apesar disso, a escolta pessoal a que tinha direito a juiza havia sido retirada pelo Tribunal de Justiça do Rio, que jugou desnecessária a proteção à juiza. Infelizmente este assassinato não passará de mais um. No Rio de Janeiro, várias autoridades como diretores de presídios já foram executadas pelo crime organizado. As milícias ocupam até o parlamento elegendo vereadores e deputados no Estado. Nas campanhas políticas, o governador aparece ao lado de milícianos como Jerominho (Há várias reportagens no www.youtube.com onde se pode ver isso). Cabral que se mostrou duro contra as greves de professores e dos bombeiros não tem a mesma dureza no combate aos milicianos e à banda podre da polícia no Estado. Tanto no Rio como também em São Paulo, têm havido recorrentes arrastões realizados por grupos de bandidos. Recentemente, no plano federal, entrou em vigor a nova lei que libera bandidos da prisão mesmo em flagrante, bastando que paguem a fiança. Só ficam preso agora os criminosos considerados de maior perigo. Crimes de roubos, entre outros, não serão passivos de prisão automática. Também a prisão preventiva esta mais relaxada e os juizes não podem decretá-la sem observar a nova lei. A situação para a população é mais grave ainda na medida que o Estado não garante a segurança das autoridades promotoras das sentenças da própria justiça. Além do mais, assassinatos de juizes é obviamente uma ação de intimidação ao exercício da atividade da Justiça. O poder judiciário, no sistema democrático, é uma instituição que deve ser amplamente protegida pelo Estado para garantia de ação livre da consciência dos magistrados, para que julguem sem quaisquer intimidação. Sobre a questão das fianças, a lei que permite que bandidos fiquem à solta ao pagá-la, pune a sociedade duas vezes. Primeiramente o cidadão é roubado, depois o bandido paga a fiança com o dinheiro roubado do cidadão. Ou será que é limpo o dinheiro com o qual os criminosos pagam suas fianças e remuneram os advogados criminalistas que os defendem? Será que se pensou no cidadão na hora de se legislar e sancionar esta lei? Aliás, os danos não são apenas financeiros. Quando um bandidoo rouba uma pessoa, mesmo nos casos em que não a mata, ficam os problemas psicológicos. E aí não há quem fique plenamente saudável por muito tempo. Infelizmente, o país passa por uma situação gravíssima em vários níveis. As instuições políticas, a administração pública, a justça mostram problemas e fragilidades claras e os aconteecimentos mais brutais, como a execução da juiza Patrícia Aciole, apenas deixa isso mais claro, para quem não os quer esconder.
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