Completados
estes cinquenta anos do golpe militar que deu início ao brutal
regime militar no Brasil, que duraria vinte e um anos, o que poucos
em toda a mídia têm falado, inclusive entre aqueles que
pelo menos no início apoiaram aos militares, é que a
tortura, a prisão ilegal, a violência amplamente
exercida contra cidadãos e contra a sociedade em sua
totalidade e de variados modos têm sido um modo de ser do
próprio Estado neste período de nossa recente
democracia. Não que isso tenha sido inventado pelos ditadores
pós 64, pois a violência têm sido marca de nossa
própria história desde tempos pretéritos, mas
cabe enfatizar que as marcas de opressão e repressão,
inclusive com suas táticas mais duras, persiste ainda em
nossos dias.
Primeiramente
é preciso lembrar que culturas e posturas negativas nas
atividades humanas não são apagadas num piscar de olhos
nem deixadas de lado ao mudar o tipo de liderança, sua
filosofia de trabalho ou mesmo um regime político com uma nova
Constituição que prescreva normas fundamentais, como
foi o caso da Constituinte de 1988. Para excluir estruturalmente a
mentalidade da violência seria preciso, lá atrás,
ter feito uma opção mais decisiva contra ela. Mas os
políticos que conduziram o processo de redemocratização
não alertaram nem se moveram no sentido de punir os crimes da
tirania do regime militar. Resultado disso são todas as mortes
violentas e impunes que se tem pelo país, os muitos casos de
desaparecidos, que muito raramente se descobre, como o caso conhecido
de Amarildo, cujas primeiras cobranças se deu nos protestos de
rua, durante o clamor popular de Junho passado. Matar pobres,
prendê-los sem o rigor de provas inequívocas sempre foi
comum, típica conduta exercida no regime ditatorial com o
amparo institucional do AI5, documento que permitia a autoridade
policial agir como quisesse.
A
violência policial utilizada cotra os manifestantes ultimamente
em todo o Brasil é outra prova disso. Em São Paulo, há
poucos dias, a polícia, através de sua “tática
do braço”, interrompeu uma manifestação
pacífica, encurralando centenas de pessoas em via pública
de um modo absolutamente ilegal e irresponsável; tática
elogiada, depois, pelo capitão da operação, pelo
governador do Estado e pelo ministro da Justiça publicamente.
Condutas como essa mostram como agem aqueles que apenas querem se
manter no poder, com o que é pior num regime democrático,
cercear a liberdade de expressão. Aliás, o direito
civil de protesto e manifestação pacífica quase
nunca é levado a sério, pois os governos democráticos
dão às suas polícias o direito, para dizer o
mínimo, de “dispersar manifestações”,
inclusive com investimento de impostos em mecanismos para isso, como
o uso de jatos de água, além de outros instrumentos
mais danosos. O Estado, mesmo chamando-se democrático de
direitos, tem utilizado, em nome da “ordem”, termo muito usado
pelos militares, meios diversos de diminuir o poder dos cidadãos
e da sociedade de modo geral.
Casos
de pessoas presas inocentemente têm vindo à tona
esporadicamente, por via de denúncias. Um caso que veio à
impressa ocorreu no Rio de Janeiro com um ator da Globo, preso
indevidamente quase um mês, mas sem que haja denúncias,
sem que se possa pagar para morosa Justiça andar, comprando os
serviços de advogados, continua-se atrás das grades. Em
várias localidades, casas de pessoas simples são
revistadas sem autorização judicial, como prescreve
a lei. Enfim, o Estado onipotente contra um cidadão frágil
com todas as suas formas de opressão civil, os mecanismos da
burocracia estatal, os vícios corporativos protegidos dentro
da hierarquia e toda a violência impune que por ai vai mostra
muito bem que a herança maldita dos defeitos ditatoriais
persistem duramente no Brasil de Hoje.
Elói Alves
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