sexta-feira, 26 de abril de 2013

A PENA DE MORTE QUE VIGORA NO BRASIL

      A pena de morte já foi instituída no Brasil, embora muita gente cega ou hipócrita grite atrasadamente contra sua instituição, atribuindo-lhe um caráter desumano e anticristão ou caracterizando-a como um tipo penal que está na contra-mão do progresso da civilização ocidental.
          A pena de morte que vigora fortemente em âmbito nacional são principalmente de dois tipos:
         Aquela que os bandidos de alto grau de periculosidade aplicam impiedosamente às suas vítimas, comumente cidadãos trabalhadores desprotegidos pelo Estado e sem segurança particular. Suas vítimas são assassinadas cruel e friamente, quando não são antes torturadas ou estrupadas, além de todo tipo de violência, como tortura psicológica e terrível coação para entregar-lhes tudo o que querem. Nesse tipo de pena de morte, além das execuções aplicadas por bandidos de grupos pequenos como quadrilhas e outros, há as organizações criminosas que julgam em seus tribunais a quem lhes caiam em desagrado e o condenam à execução sumária, totalmente inapelável.
          O outro tipo de pena de morte é a que o Estado aplica aos trabalhadores e demais pessoas de bem, fazendo-as morrer, mas aos poucos, como uma vida indigna, de trabalho sufocante que lhe vai levando à morte certa e cruel, mas lentamente para que antes lhe sugam as energias produtivas.
         Mas nem todos no Brasil estão sujeitos a esses tipos de pena acima. Livres delas estão os bandidos - exceto quando eles se executam a si mesmos - ou os corruptos, porque deveriam ser condenados pela justiça como orgão do Estado – já que o cidadão de bem não pode fazer justiça com as próprias mãos, pois isso é muito primitivo e desusado na modernidade ocidental. No entanto, o Estado também não pode fazê-lo, uma vez que a pena de morte para criminosos não é aceita em nosso País. Ao contrário, está-se a criar gradativas faciliatações e reduções penais.
         Na verdade, a pena de morte jamais será instituída pelo Estado brasileiro porque as leis do país devem ser aprovadas por políticos que são em muitos casos criminosos comuns que se ocultam da justiça na sombra da imunidade parlamentar confundida com impunidade do parlamentar. Neste ponto, é citável a máxima latina de que "lupus no mordet lupum", lobo não morde, que é o espírito de corpo, onde corrupto não fará lei contra corrupto.
        Outro aspecto é que muitos teóricos juristas e operadores do Direito são advogados criminalistas e vivem de defender bandidos e todo tipo de criminosos. No Governo Lula, por exemplo, o próprio ministro da justiça era um criminalista renomado e tido como grande jurista, isto é, muito bom no que faz, que é defender criminosos. No Brasil, portanto, quem estará sempre condenado à morte, cruel, instantânea ou lenta, são as pessoas de bem, que trabalham para sustentar os políticos e a Estrutura do Estado falido e manter os bandidos gordos, que quando são presos logo saem para mais maldades praticar.
      No Brasil falta, na verdade, entendimento para distinguir e separar humanos de monstros.
Elói Alves



 
Leia o prefácio do romance "As pílulas do Santo Cristo" de Elói Alves

 
 
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quinta-feira, 25 de abril de 2013

A POLÍTICA CORRUPTA ACIMA DAS DECISÕES DA JUSTIÇA

         Em Brasília, na Câmara dos Deputados, está em tramitação uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para tirar do STF- Supremo Tribunal Federal – o poder de decisão sobre leis que firam a Constituição Federal, dando a eles, deputados, o poder de derrubar decisões do STF, que é o guardião da Carta Magna e tem a obrigação de impedir atos políticos e jurídicos que vão contra a lei maior do país.
         Independentemente dos caminhos jurídicos e políticos aos quais os deputados recorram para implantar essas ideias de diminuição do poder da justiça, o que está claro é a vontade de estarem acima da lei, mais do que já atuam em muitos casos. Esse projeto vergonhoso é uma brecha para a ditadura política mascarada de democrática, que visa dar aos políticos, com aparência de legalidade democrática, a possibilidade de se livrarem de desaprovação pelo Supremo Tribunal. Isso tudo exatamente quando a sociedade, desprotegida largamente, conseguiu através da Justiça Federal condenar um ou outro político corrupto e mostrar os caminhos tortuosos do governo e de seus mandatários que são mestres em esconder sua sujeira e vender podridão por perfume cheiroso.
        Esse embate, apesar de ser decisivo para todos os brasileiros e por em jogo os destinos da vida jurídica e política do país, passa sob o silêncio das ruas, longe das conversas do povo, ainda que colabore para aprofundar suas mazelas e desgraças em todos os planos, seja cívica, seja econômica, seja social.
             
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